Os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional – CTPI estiveram reunidos durante dois dias (27 e 28/06) para tratar de assuntos relacionados a bacia do Piranhas-Açu. Evento aconteceu na sede da ADESE, em Caicó/RN, e contou com a participação dos membros da CTPI, órgão que é componente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. Na pauta um assunto bastante importante: Discussão da minuta de deliberação sobre usos insignificantes na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu. “É importante que a gente destaque que a Lei nº 9.433 define os usos insignificantes que são dispensados da outorga para o uso da água. Dessa forma, nós estamos trabalhando dentro da CPTI critérios específicos para os diversos usuários da bacia que se enquadrem nesse perfil. Com esse perfil traçado, esses usuários irão apresentar a ANA, a AESA e ao IGARN, um pedido de dispensa de outorga ou licença”, disse Nelson Césio, coordenador da CTPI. Para isso, é necessário que sejam definidos, dentro da bacia do Piranhas-Açu, quais os Para isso, é necessário que sejam definidos, dentro da bacia do Piranhas-Açu, quais são os critérios para definir um usuário de água insignificante dentro da bacia. “Já fizemos duas reuniões positivas sobre esse assunto, mas ainda não fechamos totalmente essa questão. Muito provavelmente na próxima reunião da CTPI, que vai acontecer nos dias 10 e 11/08, fecharemos essa minuta de deliberação”, ressaltou o Nelson. Os passos seguintes, como explica o coordenador, são “a conclusão da minuta por parte da CTPI e o envio para a Diretoria Colegiada do Comitê. Em seguida, essa minuta será leva para a plenária do comitê que vai votar sua aprovação. É necessário explicar que a própria plenária pode não concordar com todos os pontos e essa minuta volte para a CTPI rever. Como também pode ser aprovada sem nenhuma restrição. Eu acredito que ainda esse ano vá para votação no plenário”. Ainda de acordo com o coordenador, “é possível já citar pelo menos um resultado bastante importante para os usuários da bacia, que é a diminuição no tempo de análise dos pedidos de outorga que eles vão ter nos órgãos estaduais”, finalizou.