A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA, tendo por base legal a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e as Resoluções nº 5, de 10 de abril de 2000; nº 18, de 20 de dezembro de 2001 e nº 24, de 24 de maio de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, publicou edital no qual informa o resultado dos inscritos e habilitados e dos habilitados com pendências, para o Processo de escolha e renovação dos Membros do CBH PPA, apresentados nos Anexos do edital.

Os habilitados com pendência deverão se regularizar dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que os documentos faltosos estejam disponíveis para a Comissão Eleitoral dentro do período estabelecido.

Os prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e divulgação do resultado final, são os que se seguem:

Impugnação e recursos: 12/09/2017 a 22/09/2017

Divulgação final dos habilitados: 27/09/2017

Confira o edital AQUI