A Agência Nacional de Água – ANA iniciou a campanha de regularização nos municípios paraibanos que integram a bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu. A ação consta do pedido de outorga para usuários que planejam utilizar as águas da bacia hidrográfica para irrigação ou aquicultura e já receberam a visita dos técnicos da ANA em suas respectivas propriedades rurais. A campanha está sendo feita de forma itinerante e iniciou pelos municípios de Pombal, Paulista, São Bento e Coremas, de acordo com calendário já estabelecido, que pode ser conferido ao final da notícia.

“Primeiro nós fizemos uma etapa de cadastro em todas as residências da bacia e agora estamos fazendo o pedido de outorga para os usuários cadastrados. A outorga é para regularizar esse pessoal perante a ANA, que vai ter todo o conhecimento de tudo que eles estiverem fazendo no uso da água. Os produtores devem nos procurar nos sindicatos rurais das cidades para que possamos regularizá-los”, explicou Aiara Abrantes, técnica de campo da Projecte, empresa responsável pelo trabalho na bacia.

Os documentos são emitidos com algumas restrições, em virtude do período de estiagem vivida no Nordeste. “Atualmente nós temos limitações para irrigação e piscicultura. Para irrigação, a ANA só permite a irrigação meio hectare, para criação animal não há limitação e para piscicultura temos algumas limitações”, destacou a técnica.

A ANA reforça também que a situação da bacia ainda é crítica e que os descumprimentos das regras pode gerar multas no valor base de R$ 3.000,00, lacre e apreensão de bombas e equipamentos dos irrigantes e usuários de água do leito dos rios.