Trajetória, desafios e avanços do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Piancó-Piranhas -Açu

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu é fruto do interesse manifesto pelos estados do RN e PB, gerando sua criação através de Decreto Presidencial de 29 de novembro de 2006, seguido de um conjunto de portarias, resoluções, deliberações, editais e um amplo processo democrático de mobilização, articulação e participação social em toda a bacia hidrográfica, culminando com a eleição e posse dos 40 membros que compõem o Comitê e sua diretoria no ano de 2009.  Ressaltamos que o Comitê é integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, além de ser regido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e por seu Regimento Interno.

O CBH do Rio Piancó-Piranhas-Açu ao ser aprovado pelos 02 estados como Comitê Único passou a ter atribuições para a gestão das águas em toda a Bacia, inclusive, deliberar sobre águas de domínio dos Estados e não apenas nos corpos d’água de domínio da União. Porém, terá que respeitar, também, as legislações estaduais de recursos hídricos para os corpos hídricos de domínio estadual.

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com poder consultivo e deliberativo, sendo a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu.

É um instrumento colegiado, inteiramente novo na realidade de gestão compartilhada das águas, com imensa complexidade no que tange os interesses sociais, geopolíticos, econômicos, ambientais, culturais e de uso dos recursos hídricos. Tem uma composição paritária e conta com a participação de usuários, sociedade civil organizada, representantes de governos municipais, estaduais e federal.

Em 01 de outubro de 2009, na cidade de Caicó no RN, por deliberação livre e soberana dos 34 membros presentes na primeira reunião ordinária do Comitê, foi eleita a primeira Diretoria Colegiada composta por: Presidente: Cybelle Frazão Costa Braga(AESA); Vice- Presidente: José Procópio de Lucena (SEAPAC- SC); 1ª secretária : Maria Geny Formiga  de Farias (CAERN) e como 2ª secretária: Maria de Lourdes Barbosa de Sousa (DNOCS), com mandados de 02 anos, podendo serem reeleitos por mais um único mandato conforme determina o Regimento Interno.

Não foi uma tarefa fácil este primeiro período de caminhada do Comitê. Encontramos desafios de diferentes matrizes, dimensão e compreensão. Devemos afirmar que  a gestão participativa requer estrutura, pessoal, recursos financeiros,  organização dos usuários de água e dos demais segmentos que compõem o Comitê. Fica evidente que sem o comprometimento efetivos dos órgãos gestores estaduais e sua estruturação por parte dos estados para apoiar o Comitê e a ausência de um trabalho de comunicação, conscientização e educação para a gestão das águas junto às comunidades, usuários e suas entidades de base, o Comitê não passa de uma instância burocrática e alienígena aos problemas reais da Bacia. Para cumprir as atribuições que compete ao Comitê precisamos de uma grande articulação institucional, repensar estratégias e práticas metodológica pra que sejam capazes de nortear e reconhecer as diferentes realidades existentes na Bacia e valorizar as formas de organização já existentes, como cooperativas, associações, sindicatos, comissões, etc. e se aproximar, se fazer presentes nas ações, atividades e lutas que movem a vida dos protagonistas que fazem a dinâmica econômica, social, política, ambiental e cultural da Bacia. O fundamento deve ser o diálogo permanente, como pressuposto para chegar-se ao entendimento dos desejos, necessidades e limites  deste bem, finito, da natureza chamado água.

Apesar de tantas dificuldades, temos muito trabalho realizado, esforço, energia, dedicação e avanços significativos nesta trajetória de 2 anos do Comitê. Possibilitamos em parceira com a ANA e órgãos gestores estaduais um conjunto de informações e conhecimentos para as pessoas e organizações que atuam na  Bacia, como por exemplo,   revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos e planos estaduais da PB e RN;  Política Nacional de Segurança de Barragens; Política Nacional de Saneamento Ambiental, Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos no RN; disponibilidade hídrica dos estados da Paraíba e do RN; estado da rede de monitoramento da Bacia do rio Piranhas-Açu; impactos internos e externos da cobrança de água do Projeto de Integração do São Francisco; etc.

Também podemos apontar como avanços significativos e com impactos positivos já efetivados e outros que virão num espaço de tempo de médio e longo prazo,  um conjunto de deliberações de grande significado, como por exemplo, aprovação do termo de referência para a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; estabelecimento dos procedimentos para a arbitragem de conflitos pelo uso de recursos hídricos na Bacia; planejamento estratégico do CBH do Rio Piancó-Piranhas-Açu para o período 2009-2013; aprovação do edital para contratação de Oscip que atuará como centro de apoio ao Comitê; aprovação de um calendário de reuniões do CBH do Rio Piancó-Piranhas-Açu para a gestão 2009-2013; definição das  atribuições, composição e regras de funcionamento da CTPI; definição da localização da Sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu; entre outras atividades de formação, capacitação e articulação com diferentes instituições governamentais e não governamentais..

Como conquista mais plausível desta trajetória podemos expressar o termo de parceira assinado com a anuência da Diretoria Colegiada do  CBH  entre a  Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) com vigência de 03 anos, iniciando-se em 01/07/2011, no valor de R$ 1.371.439,00 dos quais R$ 359.285,00 já foram  repassados para o exercício 2011. O objetivo deste termo é instituir de fato a secretaria executiva ou o centro de apoio como assessoria administrativa ao Comitê para executar atividades como organização interna, planejamento das atividades do Comitê, comunicação e mobilização social, capacitação de gestores e organização de eventos. O CBH do Rio Piancó-Piranhas-Açu vive uma nova fase com este termo de parceria e deverá dinamizar a implementação de sua agenda plurianual de atividades  2010-2013, bem como, suas atribuições.

Estamos aguardando que a ANA nos comunique até o final de novembro a contratação da empresa ganhadora do edital de licitação lançado em maio de 2011 para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e que até o final de dezembro seja entregue o plano de trabalho  pra que em 16 meses tenhamos o plano elaborado.

Cabe reforçar que os temas centrais a serem abordados no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu são os seguintes: Disponibilidade hídrica quali-quantitativa na bacia; Transposições existentes para bacias vizinhas e medidas para melhor gestão das mesmas; Alocação de água; Eventos extremos na bacia; Necessidade de melhoria nos índices de atendimento por serviços de saneamento ambiental; Aspectos de qualidade das águas, em especial a capacidade de assimilação dos corpos d água devido ao lançamento de efluentes e a problemática da eutrofização dos açudes da bacia; Alternativas ao lançamento de esgotos, com a utilização de práticas de reuso da água para a agricultura, em especial nas épocas de seca; Conflitos relacionados aos recursos hídricos, inclusive os identificados em regiões salineiras; Impactos na disponibilidade hídrica da bacia decorrentes das obras do Projeto de Integração do São Francisco – PISF; Efeitos das mudanças climáticas na disponibilidade hídrica da região; Assoreamento de rios e açudes; Potencialidades hídricas subterrâneas em especial no Baixo Açu e na bacia sedimentar do rio do Peixe; e Salinização das águas.

Concluo esta breve reflexão lembrando a todos e a todas que estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir da bacia como unidade de planejamento, lugar onde nossas lutas se integram na prática.

Reforço o entendimento de que sem participação e pressão social, não haverá gestão democráticas das águas. E este processo só será virtuoso se os corações e mentes estiverem voltados para esta causa sem oportunismo de qualquer natureza.

Recordo que os princípios que orientaram a caminhada e ações desta diretoria colegiada foram à compreensão, solidariedade e unidade em defesa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-açu, que apesar das dificuldades de todas as ordens, se cumpriu no limite do possível os processos e compromissos estabelecidos pelo coletivo CBH PPA.

Por fim que sejamos dialógicos para favorecermos a revelação da criatividade e percepção da realidade que viveu a diretoria e que hora vislumbra muitas possibilidades, fruto do trabalho e esforço de todos e todas. Como ser ativo que somos críticos, reflexivo, ator da história e da cultura, coloquemos nossas capacidade e energias a serviço desta instância coletiva inovadora chamada Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranha-Açu.

Engenheiro Agrônomo José Procópio de Lucena
Presidente do CBH PPA

Presidente
José Procópio de Lucena
procopiolucena@hotmail.com

Vice-Presidente
Maria de Lourdes Santana dos Santos e Araújo
sttrpombal@gmaill.com

1º Secretário
Hermano Oliveira Rolim
rolimano@hotmail.com

2ª Secretário
José Ferreira da Cunha
ferreiracunha2003@hotmail.com